Sistema Fiscal Português, 13ª ed.


Autor: José Manuel Martins Marreiros
Ano: 2017


Capa - Nota Prévia - Índices



Atualização 1



Bookmark and Share

Atualizações de abril a setembro de 2017 disponíveis aqui

 

Sistema Fiscal Português, 13ª edição (Março 2017)

  • O presente livro foi elaborado de modo a compilar num só volume a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português.

  • Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.

  • Está dividido em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados híbridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar inserida por ordem cronológica [7]. Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo.

  • Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.

  • A presente 13.ª edição encontra-se atualizada a março de 2017, incluindo as alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2017 e demais legislação publicada desde a saída da 12.ª edição de maio do ano anterior, nomeadamente:

    • Proteção da casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal, alterando o CPPT e a LGT;

    • Alterações diversas ao CPPT, RCPITA, Regulamento das Custas dos Processos Tributários, CIRS, CIRC, CIVA, RITI, CIMI, CISelo e CIUC;

    • Criação da derrama regional na R.A. dos Açores;

    • Redução das taxas do IRS na R.A. da Madeira;

    • Aprovação do Código Fiscal do Investimento na R.A. da Madeira;

    • Alterações fiscais pelo Orçamento da R.A. da Madeira para 2017;

    • Reembolso parcial do ISP sobre combustíveis suportado por empresas de transportes de mercadorias, alterando o CIEC e o RGIT;

    • Alteração e regulamentação do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos;

    • Regime aplicável aos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial, alterando o CIRC;

    • Regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento;

    • Programa especial de redução do endividamento ao Estado;

    • Regulamentação do exercício profissional das atividades terapêuticas não convencionais, conferindo-lhe o mesmo regime de isenção de IVA aplicável às profissões paramédicas;

    • Sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas compras realizadas em Portugal;

    • Aprovação e alteração de diversos modelos declarativos;

    • Atualização de dados necessários à aplicação da lei fiscal, nomeadamente, taxa de juros de mora, valor da unidade de conta processual, valor da retribuição mínima mensal garantida, valor do indexante de apoios sociais, valor da pensão mínima do regime geral, coeficientes de desvalorização da moeda, percentagens de participação variável no IRS e taxas de IMI por município;

    • Tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS para 2017;

    • Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017 (Continente, Açores e Madeira);

    • Tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação;

    • Criação de incentivo fiscal à produção cinematográfica, alterando o CIRC e o EBF;

    • Redução do pagamento especial por conta do IRC nos períodos de 2017 e 2018 e criação de condições para a sua substituição em 2019.

  • Importa referir que as notas, quadros resumo, fórmulas de cálculo, epígrafes em artigos de diplomas cujos textos legais não as preveem e outras inovações, apresentados em carateres diferenciadores – itálico – e que não sejam a transcrição de diplomas legais ou de instruções divulgadas, são da autoria e inteira responsabilidade do autor, podendo o seu conteúdo não coincidir com a posição oficial, pelo que não dispensam a leitura dos diplomas originais.

  • Sempre que ocorram alterações legislativas serão elaboradas atualizações (com indicação das páginas do livro onde devem ser inseridas), a disponibilizar para consulta e impressão até à próxima edição no sítio www.areaseditora.pt.

 

€37,26 s/iva
Especificações dos livros
Autor José Manuel Martins Marreiros
ISBN 978-989-8058-94-2
Edição 13ª Edição
Ano 2017
Nº de Páginas 783
Formato 21x29,7
Preço (c/iva) €39,50